Saúde, Bem Comum Global: o real Decreto-Ley 7/2018 da Espanha - Santin, João Vitor Claro; Rosolen, Solange Montanher (Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, 2023)
Debater a saúde enquanto bem comum global se revelou uma necessidade, sobretudo, a partir da Pandemia da Covid-19. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar o que argumentam os defensores da saúde como bem comum global, fundamentando a necessidade de uma saúde interligada a nível global, inclusiva, universal e pública. Nesse sentido, a partir do Real Decreto-Ley 7/2018 da Espanha, reflexões foram suscitadas sobre o Sistema de Saúde Público da União Europeia e especificamente do Sistema espanhol, no que diz respeito aos imigrantes sem residência legal. A pesquisa se valeu da análise de diversas obras a respeito da temática, bem como de referências legislativas e documentais. Não houve pretensão de esgotar o tema, mas sim estimular a reflexão acerca da importância da saúde como bem comum global, sobretudo quando se analisa a acessibilidade à saúde pública dos imigrantes sem autorização de residência na União Europeia e na Espanha.