Sequelas do COVID-19: o tráfico de crianças no mundo pandêmico - Caneparo, Priscila (Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, 2021)
O presente estudo tem por escopo examinar o aparato conceitual e estatístico que tange a caracterização do tráfico humano, a partir de seu conteúdo, do seu desenrolar histórico e de seus instrumentos de proteção, bem como o papel da globalização e a inserção da prática ao rol dos crimes contra a humanidade. Firma-se, ainda, a importância do Protocolo de Palermo (2000) para o desenvolvimento de instrumentos não apenas internacionais, mas igualmente na estruturação de um aparato nacional apto a combater tal prática. Atrela-se, igualmente, ao tráfico a própria noção de crime transnacional – e como tal prática possui uma engenhosa complexidade em sua atuação. Após tal compreensão, passa-se à investigação especificamente do tráfico de crianças, a partir do exame acurado de sua definição, de seus dados qualitativos e quantitativos, chegando ao momento do cenário pandêmico. Neste, incorre-se à análise de como a pandemia do COVID-19 está e virá a prejudicar o combate ao tráfico de crianças e quais são os grandes desafios, frente ao crime, que a comunidade como um todo enfrentará em um palco pós-pandêmico. Para tanto, os métodos utilizados na presente abordagem repousam no dedutivo, indutivo e dogmático. Por fim, o que se pretende, de fato, é correlacionar a necessidade de compreensão do tráfico humano e, especialmente, do tráfico de crianças, com o mundo pandêmico e com suas prospecções para se poder, a nível nacional e internacional, efetivamente, trilhar um caminho seguro ao combate de tal prática criminosa.