O Direito ao Acesso à Internet Sadia por Crianças e Adolescentes no Brasil enquanto um Direito Fundamental

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a temática do acesso à internet por crianças e adolescentes no Brasil, reiterando a importância do acesso e utilização sadia por esses indivíduos e suscitando a hipótese de que tal direito deve ser entendido como um direito fundamental, já que relaciona-se diretamente com outros direitos já positivados no ordenamento. Neste sentido, como objetivos específicos, o trabalho abordará a questão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, bem como as formas de violência que podem ser praticadas contra elas no ambiente digital, para, posteriormente, apresentar como a proteção delas ocorre no país, por meio da apresentação de leis, políticas públicas e instituições que tratam da temática. Por fim, nas considerações finais, o presente artigo pretende destacar os desafios a serem transpostos pelo governo brasileiro em relação à proteção desses indivíduos e à garantia do acesso sadio à internet.