Restituição Internacional de Menores
uma análise empírica no STJ
Resumo
Atualmente, muitos casamentos são realizados entre pessoas de nacionalidades diferentes, surgindo como consequência, conflitos causados pela ruptura familiar, como sequestro/retenção internacional de menores. Daí surgiu o questionamento: Como foram os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de restituição de menores no período de 2015 a 2020? Destarte, o objetivo é analisar tais julgados no período determinado, com verificação jurídica, da relação com direitos humanos e dignidade humana, enfocando, especialmente, o princípio do superior interesse da criança subtraída e a Convenção de Haia. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa documental. Como a questão que envolve elemento de estraneidade na relação, a solução ocorre pelo Direito Internacional, a Convenção de Haia possui grande relevância para o Direito Internacional Privado, porquanto estabelece critérios para investigação real do problema. As decisões analisadas foram fundamentadas na Convenção de Haia e demonstram intenção de primar pelo mencionado princípio. Contudo, a morosidade do procedimento viola direitos fundamentais. Logo, o caso de sequestro/restituição internacional de crianças, merece maior visibilidade, efetividade e eficácia nas decisões para maior segurança jurídica internacional.
Referências
ARAÚJO, Nádia de. (2018). Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira (De acordo como o Novo CPC) (7ª ed. rev.atual. e ampl. ed.). São Paulo, SP: Revista dos Tribunais.
BORGES, Érico. de Oliveira. As limitações da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças para solucionar os casos de retenção ilícita de menores. 2018. (J. E. Orientador: Paes, Ed.) Acesso em 05 de dez de 2020, disponível em Universidade Católica de Brasília. UCB. Dissertação (Programa Stricto Sensu em Direito): https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532
BRASI.STJ. Ação de busca, apreensão e restituição de menores proposta pela União. 2019. Acesso em 11 de dez de 2020, disponível em Jurisprudência do STJ. REsp 1788601/SP: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp
BRASIL. Direito Internacional Privado no mundo e no Brasil. (1980/1989). Acesso em 13 de dezembro de 2020, disponível em DIP - Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacionalde menores e Convenção Interamericana de Restituição de menores e : https://ava.portalambra.com/course/view.php?id=2503
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de Julho DE 1990. (1990). Acesso em 03 de dez de 2020, disponível em Estatuto da Criança e do Adolescente - Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
BRASIL STJ. Manutenção das menores no Brasil. Maio 2017. Acesso em 11 de dez de 2020, disponível em Jurisprudência do STJ. REsp 1387905/RS: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp
BRASIL. STJ. Ação de busca, apreensão e restituição de criança. (8 dez 2017). Acesso em 11 de dez de 2020, disponível em Jurisprudência do STJ. REsp 1698691/BA: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp
BRASIL.STJ. Convenção da Haia: repatriação de menor ilicitamente retido. Fonte: Jurisprudência do STJ. REsp 1390173/RJ: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp(25 de fev de 2015).
BRASIL.STJ. Repatriação de menor ilicitamente retido. Acesso em 11 de dez de 2020, disponível em Jurisprudência do STJ. REsp 1727052/MG: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp (20 de novembro de 2018)
BRASIL.STJ. Repatriação de criança para o México. Acesso em 11 de dezembro de 2020, disponível em Jurisprudência do STJ. REsp 1880584/SP : https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp (18 de novembro de 2020)
DOLINGER, Jacob., & Carmen, Tiburcio. Direito internacional privado (15 ed. ed.). Rio de Janeiro, Brasil: Forense. (2020)
DUARTE, Marcos. Alienação parental: restituição internacional de crianças e abuso do direito de guarda (1ª ed. ed.). Fortaleza: Leis & Letras, 2010.
FÁVERO, Eunice. Teresinha, PINI, Francisca. Rodrigues Oliveira & SILVA, Maria Liduina de Oliveira. ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes (1ª ed.). São Paulo: Cortez, 2020.
FERNÁNDEZ, Antônia Monge. El delito de sustracción de menores: Aspectos dogmáticos y jurisprudenciales. J.M Bosch, 2017.
FERREIRA, Filho & GONÇALVES, Manoel. Direitos humanos fundamentais (15 ed. ed.). São Paulo: Saraiva, 2016).
HOLANDA, Gabriela Ferreira Pinto de. A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017. Disponível <http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8602>. Acesso em 06 de dez de 2020.
LORENZON, Luíza Boff. Os aspectos civis do sequestro internacional de menores na ótica da cooperação jurídica internacional. Disponível em: < http://repositorio.upf.br/bitstream/riupf/1844/1/PF2020LuizaBoffLorenzon.pdf >. Acesso em: 27 de novembro de 2020.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional privado (4 ed. ed.). Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PRADO, Gabriel de. Souza. ECA: estatuto da criança e do adolescente. eBook Kindle. (17 de dez de 2018)
SCHAFRANSKI, Sílvia Maria Derbli. Direitos humanos & seu processo de universalização: análise da convenção americana. Curitiba: Juruá Editora, 2006.
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