O Problema Global Migratório e as Políticas de Acolhimento dos Migrantes no Brasil

Resumo

A proteção jurídica dos migrantes é um elemento indispensável no equilíbrio da dicotomia local versus global. O objetivo é analisar as políticas de assistência social no Brasil perante a realidade dos migrantes, expondo os desafios e oportunidades no contexto brasileiro, tomando como referência o Mercosul, como organismo regional necessário para incrementar a proteção dos migrantes, uma vez que decidem viver em território brasileiro e reconstruir suas vidas. Para isso, definimos como a hipótese do estudo: o papel da assistência social no contexto dos migrantes como elemento essencial para a reintegração social e sua proteção jurídica. A metodologia utilizada tem um enfoque transdisciplinar e para isso apoia-se nos métodos lógicos, históricos, sociais, culturais e jurídicos, supondo uma combinação das ciências sociais e jurídicas em particular. Como resultado, conclui-se que é necessária uma melhora na inclusão e acolhimento das pessoas migrantes no Brasil. O aporte do estudo está em uma nova interpretação dos direitos dos migrantes no Brasil e o papel da assistência social no processo de acolhimento.