The environmental right as a metavalue in the envirormental paradigm

  • Valéria Emília de Aquino Universidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.
Keywords: Environment. Environmental paradigm. International Environmental Law. Global governance.

Abstract

This article aims to present how the environment is conceived in the environmental paradigm, for this purpose, using the deductive method. The hypothesis to be sustained is that this paradigm is the most adequate to manage social and economic relations, considering the environment as a metavalue, that is, the right to access a healthy environment becomes indispensable for the realization human development and the enjoyment of other human rights, since they are interdependent, and because it is impossible to think of the satisfaction of these rights dissociated from an ecologically balanced environment. To this end, the first topic will address important concepts such as the ecological minimum existential and dignity, while the second topic will deal with the international protection of the environment, demonstrating how global environmental governance is a viable way to reach the environmental paradigm, and how the movement of well-living managed to overcome this paradigm.

 

Author Biography

Valéria Emília de Aquino, Universidade de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Bacharela em Direito pela mesma Faculdade. Especialista em Advocacia Cível, pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Membro do Grupo de Estudos "Direito, Globalização e Cidadania" e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-1151-6937 >. E-mail: < valeriaemiliaa@gmail.com>.

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Published
2020-10-16
How to Cite
AQUINO, V. E. DE. The environmental right as a metavalue in the envirormental paradigm. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200231, 16 Oct. 2020.