The contemporary international society and the new coronavirus pandemic:

legal aspects of borders closure

  • Olívia Flôr Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.
  • Ricardo Bezerra Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.

Abstract

Like all other aspects of contemporary society, the international society has going through huge transformations with the globalization. This phenomenon modifies the ways of relationship between actors and subjects of International Law, transcending the borders of national states. In the face of these processes, basic concepts of International Law begin to perceive new reliefs, exposing a need for cooperation and elaboration of common politics in a perspective firstly regional and gradually global. Nevertheless, crisis situations such as that caused by the coronavirus can mitigate this tendency, reallocating States in a place of isolation, as well as permitting new violations to human’s rights. Therefore, this article intends to analyze legal questions that involve the topic, searching for understand if practices carried out by the subjects of International Law as measures to contain the spread of the coronavirus (SARS-CoV-2) are in line with the tendency for international cooperation that until then had been developing in the international scene. Furthermore, it seeks to discuss about the perspective of respect for human rights, especially in the context of migratory flows in Brazil. Thereunto, is used a qualitative and exploratory research, developed through a bibliographic investigation, by which it is intended to expose the actual key moment in world history, being essential that States seek joint solutions to face, not only the pandemic, but of all the new complexities that arise with the globalized international society.

Author Biographies

Olívia Flôr, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.

Bacharelanda em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade Estadual da Paraíba. E-mail: <oliviapflor@gmail.com>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-5814-7094>.

Ricardo Bezerra, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, Brasil.

Bacharel em Direito, pela Universidade Regional do Nordeste – URNe. Mestre em Direito e Cooperação Internacional pela Vrije Universiteit Belgium. Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca. Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca. E-mail: <ricsantosbz@gmail.com>. ORCID: <https://orcid.org/0000-0002-8568-6181>. 

References

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Published
2020-08-21
How to Cite
FLÔR, O.; BEZERRA, R. The contemporary international society and the new coronavirus pandemic: : legal aspects of borders closure. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200223, 21 Aug. 2020.