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Artículos del Dossier Temático

ATENÇÃO: As informações sobre os autores (nome, filiação, ORCID, Lattes e e-mail) devem ser cuidadosa e obrigatoriamente preenchidas na área de Metadados. Estes dados serão consultados e adicionados ao trabalho, em caso de publicação. É obrigatório o preenchimento do ORCID ID é obrigatório. Sem o devido preenchimento, o processo editorial NÃO será iniciado.

IMPORTANTE: Atente-se:

1. No momento da submissão, o(a) autor(a) deverá indicar se o artigo está sendo encaminhado para algum dos dossiês com chamada aberta. Isso determinará o(a) editor(a) responsável e o enfoque da publicação. À critério da equipe editorial, poderá haver alteração da seção direcionada;
2. Solicita-se que o(a) autor(a) informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento;
3. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autores(as) nacionais e estrangeiros(as) representativos(as) na temática abordada.

Os trabalhos submetidos para publicação poderão ser enviados em português, espanhol, inglês ou francês, obedecendo os seguintes limites:

1. Os Artigos devem ter entre 15 – 20 páginas – Incluindo as referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

1. Título em maiúsculo e centralizado;
2. Título no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol,  inglês ou francês);
3. O nome do(s) autor(es) não deve aparecer no arquivo enviado;
4. A referência curricular de até 35 palavras deve ser apresentada no perfil do autor (no sistema); 
5. Quaisquer agradecimentos, esclarecimentos ou comentários sobre a origem do trabalho deverão ser incluídos em uma nota de rodapé, mediante marcação numérica  no título do artigo;
6. Todos os artigos enviados deverão vir acompanhados de um resumo da obra no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês) – máximo 2.000 caracteres;
7. Três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês), separados por ponto e finalizados por ponto, e logo após o resumo correspondente;
8. Formato A4 – aplicando margem 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, respeitando as normas da ABNT;
9. PARÁGRAFOS: Justificado;  fonte Arial, corpo 12; espaçamento entre as linhas 1,5;
10. RODAPÉ:  Justificado;  fonte Arial, corpo 10; espaçamento entre as linhas 1,00;
11. CITAÇÃO:  Justificado;  fonte Arial, corpo 11; espaçamento entre as linhas 1,00; afastamento 4 cm à direita.

Outras informações relevantes: 

1. As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo;
2. Citações bibliográficas devem ser realizadas no modelo AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: ABRANTES, 2017, p. 3);
   
   a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;
3. As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, de acordo com o seguinte modelo:
   
   SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação.
   (ex: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.).
    
4. As obras consultadas que possibilitaram o estudo do autor sobre o assunto, mas, que não foram citadas no corpo do texto, não devem constar das referências. Podem, contudo, fazer parte de uma seção denominada bibliografia consultada ou leitura recomendada;
5. Os trabalhos em língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital;
6. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de submissão;
7. As figuras, gráficos e tabelas devem ser inseridos o mais próximo possível do corpo do texto, de forma centralizada. Não será permitido nenhum dos recursos mencionados sem fonte (em nota de rodapé), mesmo que seja arquivo dos autores. Da mesma maneira, os recursos deverão apresentar títulos em fonte tamanhos 12 e corpo do gráfico ou tabela tamanho 10; 
8. O arquivo deve ser enviado pela área de submissão; sem a identificação de autoria, de acordo com o item ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS; 
9. Os demais aspectos de formatação devem seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos);
10. Quaisquer  decisões relativas a eventuais dúvidas, erros, redundâncias ou omissões deste regulamento será de responsabilidade dos Editores;
11. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade. No caso de não cumprimento das Diretrizes para autores, o documento será rejeitado ad portas com as devidas indicações. O autor deve incorporar as alterações indicadas se quiser enviar a proposta novamente para consideração. 
12. Dois pareceristas do Comitê Científico terão um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação nos Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, o periódico se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação;
13. Os Pareceristas deverão avaliar os trabalhos submetidos de acordo com os seguintes critérios: o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.

Artículos de Flujo Continuo

ATENÇÃO: As informações sobre os autores (nome, filiação, ORCID, Lattes e e-mail) devem ser cuidadosa e obrigatoriamente preenchidas na área de Metadados. Estes dados serão consultados e adicionados ao trabalho, em caso de publicação. É obrigatório o preenchimento do ORCID ID é obrigatório. Sem o devido preenchimento, o processo editorial NÃO será iniciado.

IMPORTANTE: Atente-se:

1. No momento da submissão, o(a) autor(a) deverá indicar se o artigo está sendo encaminhado para algum dos dossiês com chamada aberta. Isso determinará o(a) editor(a) responsável e o enfoque da publicação. À critério da equipe editorial, poderá haver alteração da seção direcionada;
2. Solicita-se que o(a) autor(a) informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento;
3. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autores(as) nacionais e estrangeiros(as) representativos(as) na temática abordada.

Os trabalhos submetidos para publicação poderão ser enviados em português, espanhol, inglês ou francês, obedecendo os seguintes limites:

1. Os Artigos devem ter entre 15 – 20 páginas – Incluindo as referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

1. Título em maiúsculo e centralizado;
2. Título no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol,  inglês ou francês);
3. O nome do(s) autor(es) não deve aparecer no arquivo enviado;
4. A referência curricular de até 35 palavras deve ser apresentada no perfil do autor (no sistema); 
5. Quaisquer agradecimentos, esclarecimentos ou comentários sobre a origem do trabalho deverão ser incluídos em uma nota de rodapé, mediante marcação numérica  no título do artigo;
6. Todos os artigos enviados deverão vir acompanhados de um resumo da obra no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês) – máximo 2.000 caracteres;
7. Três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês), separados por ponto e finalizados por ponto, e logo após o resumo correspondente;
8. Formato A4 – aplicando margem 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, respeitando as normas da ABNT;
9. PARÁGRAFOS: Justificado;  fonte Arial, corpo 12; espaçamento entre as linhas 1,5;
10. RODAPÉ:  Justificado;  fonte Arial, corpo 10; espaçamento entre as linhas 1,00;
11. CITAÇÃO:  Justificado;  fonte Arial, corpo 11; espaçamento entre as linhas 1,00; afastamento 4 cm à direita.

Outras informações relevantes: 

1. As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo;
2. Citações bibliográficas devem ser realizadas no modelo AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: ABRANTES, 2017, p. 3);
   
   a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;
3. As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, de acordo com o seguinte modelo:
   
   SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação.
   (ex: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.).
    
4. As obras consultadas que possibilitaram o estudo do autor sobre o assunto, mas, que não foram citadas no corpo do texto, não devem constar das referências. Podem, contudo, fazer parte de uma seção denominada bibliografia consultada ou leitura recomendada;
5. Os trabalhos em língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital;
6. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de submissão;
7. As figuras, gráficos e tabelas devem ser inseridos o mais próximo possível do corpo do texto, de forma centralizada. Não será permitido nenhum dos recursos mencionados sem fonte (em nota de rodapé), mesmo que seja arquivo dos autores. Da mesma maneira, os recursos deverão apresentar títulos em fonte tamanhos 12 e corpo do gráfico ou tabela tamanho 10; 
8. O arquivo deve ser enviado pela área de submissão; sem a identificação de autoria, de acordo com o item ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS; 
9. Os demais aspectos de formatação devem seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos);
10. Quaisquer  decisões relativas a eventuais dúvidas, erros, redundâncias ou omissões deste regulamento será de responsabilidade dos Editores;
11. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade. No caso de não cumprimento das Diretrizes para autores, o documento será rejeitado ad portas com as devidas indicações. O autor deve incorporar as alterações indicadas se quiser enviar a proposta novamente para consideração. 
12. Dois pareceristas do Comitê Científico terão um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação nos Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, o periódico se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação;
13. Os Pareceristas deverão avaliar os trabalhos submetidos de acordo com os seguintes critérios: o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.

Resumos Expandidos, Resenhas e Ensaios

ATENÇÃO: As informações sobre os autores (nome, filiação, ORCID, Lattes e e-mail) devem ser cuidadosa e obrigatoriamente preenchidas na área de Metadados. Estes dados serão consultados e adicionados ao trabalho, em caso de publicação. É obrigatório o preenchimento do ORCID ID é obrigatório. Sem o devido preenchimento, o processo editorial NÃO será iniciado.

IMPORTANTE: Atente-se:

1. Solicita-se que o(a) autor(a) informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento;
2. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autores(as) nacionais e estrangeiros(as) representativos(as) na temática abordada.

Os trabalhos submetidos para publicação poderão ser enviados em português, espanhol, inglês ou francês, obedecendo os seguintes limites:

1. Os Resumos Expandidos, Resenhas e Ensaios devem ter entre 5 - 10 páginas – Incluindo as referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

1. Título em maiúsculo e centralizado;
2. Título no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol,  inglês ou francês);
3. Nome dos autores não deve aparecer no arquivo enviado;
4. A referência curricular de até 35 palavras deve ser apresentada no perfil do autor (no sistema); 
5. Quaisquer agradecimentos, esclarecimentos ou comentários sobre a origem do trabalho deverão ser incluídos em uma nota de rodapé, mediante marcação numérica  no título do artigo;
6. Todos os artigos enviados deverão vir acompanhados de um resumo da obra no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês) – máximo 2.000 caracteres;
7. Três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês), separados por ponto e finalizados por ponto, e logo após o resumo correspondente;
8. As palavras chaves devem vir após o fim do resumo – há necessidade de versão em língua estrangeira.
9. Formato A4 – aplicando margem 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, respeitando as normas da ABNT;
10. PARÁGRAFOS: Justificado;  fonte Arial, corpo 12; espaçamento entre as linhas 1,5;
11. RODAPÉ:  Justificado;  fonte Arial, corpo 10; espaçamento entre as linhas 1,00;
12. CITAÇÃO:  Justificado;  fonte Arial, corpo 11; espaçamento entre as linhas 1,00; afastamento 4 cm à direita.

Outras informações relevantes: 

1. As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo;
2. Citações bibliográficas devem ser realizadas no modelo AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: ABRANTES, 2017, p. 3);
   
   a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;
   
   
3. As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, de acordo com o seguinte modelo:
   
   SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação.
   (ex: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.).
    
4. As obras consultadas que possibilitaram o estudo do autor sobre o assunto, mas, que não foram citadas no corpo do texto, não devem constar das referências. Podem, contudo, fazer parte de uma seção denominada bibliografia consultada ou leitura recomendada;
5. Os trabalhos em língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital;
6. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de submissão;
7. As figuras, gráficos e tabelas devem ser inseridos o mais próximo possível do corpo do texto, de forma centralizada. Não será permitido nenhum dos recursos mencionados sem fonte (em nota de rodapé), mesmo que seja arquivo dos autores. Da mesma maneira, os recursos deverão apresentar títulos em fonte tamanho 12 e corpo do gráfico ou tabela tamanho 10; 
8. O arquivo deve ser enviado pela área de submissão; sem a identificação de autoria, de acordo com o item ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS;
9. Os demais aspectos de formatação devem seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos);
10. Quaisquer  decisões relativas a eventuais dúvidas, erros, redundâncias ou omissões deste regulamento será de responsabilidade do Conselho Administrativo;
11. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade.No caso de não cumprimento das Diretrizes para autores, o documento será rejeitado ad portas com as devidas indicações. O autor deve incorporar as alterações indicadas se quiser enviar a proposta novamente para consideração;
12. Dois pareceristas do Comitê Científico terão um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação nos Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, o periódico se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação;
13. Os Pareceristas deverão avaliar os trabalhos  submetidos de acordo com os seguintes critérios: o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.

Relato de Experiências

ATENÇÃO: As informações sobre os autores (nome, filiação, ORCID, Lattes e e-mail) devem ser cuidadosa e obrigatoriamente preenchidas na área de Metadados. Estes dados serão consultados e adicionados ao trabalho, em caso de publicação. É obrigatório o preenchimento do ORCID ID é obrigatório. Sem o devido preenchimento, o processo editorial NÃO será iniciado.

IMPORTANTE: Atente-se:

1. Solicita-se que o(a) autor(a) informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento;
2. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autores(as) nacionais e estrangeiros(as) representativos(as) na temática abordada.

Os Relatos de Experiência têm o intuito de promover a reflexão crítica sobre as ações de extensão e abrir espaço para o compartilhamento de aprendizagens decorrentes de experiências vivenciadas através das ações de extensão, desenvolvidas ou não em parceria com governos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas, universidades, redes ou na interação entre essas. Estes trabalhos representam dados descritivos decorrentes de projetos, programas ou ações de extensão universitária, explicitando tais atividades e relatando os resultados da intervenção. Os volumes anuais poderão estipular temáticas especiais com o objetivo de aprofundar questões de relevância acadêmica e social demandadas por contextos e discussões atuais. 

Os trabalhos submetidos para publicação poderão ser enviados em português, espanhol, inglês ou francês, obedecendo os seguintes limites:

1. Os Relatos de Experiência devem ter entre 5 - 10 páginas – Incluindo as referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

1. Título em maiúsculo e centralizado;
2. Título no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol,  inglês ou francês);
3. Nome dos autores não deve aparecer no arquivo enviado;
4. A referência curricular de até 35 palavras deve ser apresentada no perfil do autor (no sistema); 
5. Quaisquer agradecimentos, esclarecimentos ou comentários sobre a origem do trabalho deverão ser incluídos em uma nota de rodapé, mediante marcação numérica  no título do artigo;
6. Todos os artigos enviados deverão vir acompanhados de um resumo da obra no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês) – máximo 2.000 caracteres;
7. Três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho  e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês), separados por ponto e finalizados por ponto, e logo após o resumo correspondente;
8. As palavras chaves devem vir após o fim do resumo – há necessidade de versão em língua estrangeira.
9. Formato A4 – aplicando margem 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, respeitando as normas da ABNT;
10. PARÁGRAFOS: Justificado;  fonte Arial, corpo 12; espaçamento entre as linhas 1,5;
11. RODAPÉ:  Justificado;  fonte Arial, corpo 10; espaçamento entre as linhas 1,00;
12. CITAÇÃO:  Justificado;  fonte Arial, corpo 11; espaçamento entre as linhas 1,00; afastamento 4 cm à direita.

Outras informações relevantes: 

1. As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo;
2. Citações bibliográficas devem ser realizadas no modelo AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: ABRANTES, 2017, p. 3);
   
   a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;
   
   
3. As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, de acordo com o seguinte modelo:
   
   SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação.
   (ex: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.).
    
4. As obras consultadas que possibilitaram o estudo do autor sobre o assunto, mas, que não foram citadas no corpo do texto, não devem constar das referências. Podem, contudo, fazer parte de uma seção denominada bibliografia consultada ou leitura recomendada;
5. Os trabalhos em língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital;
6. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de submissão;
7. As figuras, gráficos e tabelas devem ser inseridos o mais próximo possível do corpo do texto, de forma centralizada. Não será permitido nenhum dos recursos mencionados sem fonte (em nota de rodapé), mesmo que seja arquivo dos autores. Da mesma maneira, os recursos deverão apresentar títulos em fonte tamanho 12 e corpo do gráfico ou tabela tamanho 10; 
8. O arquivo deve ser enviado pela área de submissão; sem a identificação de autoria, de acordo com o item ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS;
9. Os demais aspectos de formatação devem seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos);
10. Quaisquer  decisões relativas a eventuais dúvidas, erros, redundâncias ou omissões deste regulamento será de responsabilidade do Conselho Administrativo;
11. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade.No caso de não cumprimento das Diretrizes para autores, o documento será rejeitado ad portas com as devidas indicações. O autor deve incorporar as alterações indicadas se quiser enviar a proposta novamente para consideração;
12. Dois pareceristas do Comitê Científico terão um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação nos Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, o periódico se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação;
13. Os Pareceristas deverão avaliar os trabalhos  submetidos de acordo com os seguintes critérios: o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.

Comentários à Jurisprudência

ATENÇÃO: As informações sobre os autores (nome, filiação, ORCID, Lattes e e-mail) devem ser cuidadosa e obrigatoriamente preenchidas na área de Metadados. Estes dados serão consultados e adicionados ao trabalho, em caso de publicação. É obrigatório o preenchimento do ORCID ID é obrigatório. Sem o devido preenchimento, o processo editorial NÃO será iniciado.

IMPORTANTE: Atente-se:

1. Solicita-se que o(a) autor(a) informe no sistema de submissão e em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex. se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometa a cientificidade do trabalho apresentado. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento deverá haver tal informação em nota de rodapé, especificando o edital de que resulta o financiamento;
2. A bibliografia consultada deverá ser referenciada ao final do trabalho, devendo conter somente os textos citados no artigo. A bibliografia deverá ser abrangente, citando referências atualizadas (preferencialmente publicadas há menos de cinco anos) e de autores(as) nacionais e estrangeiros(as) representativos(as) na temática abordada.

Os Comentários à Jurisprudência têm o escopo de trazer análises críticas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e estrangeiras. Nesta sessão, abre-se um espaço para o compartilhamento de reflexões e perspectivas originais sobre a repercussão de casos práticos e debates contemporâneos levados à apreciação dos tribunais. Estes trabalhos representam dados relevantes e convenientes obtidos através das plataformas disponibilizadas pelos tribunais, ou mesmo de outras que forneçam informações e trechos de julgados, unidos às experiências e considerações dos autores, de modo a apresentar conteúdos objetivos e relevantes sobre o tratamento, pelos magistrados e órgãos decisórios, de temas diversos. Os volumes anuais poderão estipular temáticas especiais com o objetivo de aprofundar questões de relevância acadêmica e social demandadas por contextos e discussões atuais. 

Os trabalhos submetidos para publicação poderão ser enviados em português, espanhol, inglês ou francês, obedecendo os seguintes limites:

1. Os Comentários à Jurisprudência devem ter entre 5 - 10 páginas – Incluindo as referências bibliográficas;

Os trabalhos devem obedecer às seguintes diretrizes:

1. Título em maiúsculo e centralizado. Inclusão obrigatória do caso analisado (ADPF 000, Promovente vs. Promovido), subtítulo facultativo de escolha do(s) autor(es). Limite de 120 caracteres com espaço.
2. Título no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês);
3. Nome dos autores não deve aparecer no arquivo enviado;
4. A referência curricular de até 35 palavras deve ser apresentada no perfil do autor (no sistema); 
5. Quaisquer agradecimentos, esclarecimentos ou comentários sobre a origem do trabalho deverão ser incluídos em uma nota de rodapé, mediante marcação numérica no título do artigo;
6. Todos os trabalhos enviados deverão vir acompanhados de um resumo da obra no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês) – máximo 2.000 caracteres;

7. Resumo: (150-250 palavras) Justificativa, Problema, Hipótese, Método e metodologia.

1. Três a cinco palavras-chave, no idioma original do trabalho e versão em língua estrangeira (português, espanhol, inglês ou francês), separados por ponto e finalizados por ponto, e logo após o resumo correspondente;
2. As palavras chaves devem vir após o fim do resumo – há necessidade de versão em língua estrangeira.

10. A introdução deve conter a justificativa, o problema de pesquisa, hipótese(s), método e metodologia adotada no trabalho.
11. No desenvolvimento deve constar item inicial explicando o histórico do caso concreto, análise do(s) elemento(s) internacional(is) constante(s) na decisão e, ainda, crítica, análise e/ou enfrentamento teórico ou prático das consequências da decisão.
12. Considerações finais: retomada das principais argumentações e conclusões de pesquisa

1. Formato A4 – aplicando margem 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita, respeitando as normas da ABNT;
2. Os trechos ou a íntegra dos julgados utilizados para embasar o trabalho devem constar do corpo do texto ou nas notas de rodapé, sendo obrigatória a referenciação completa da fonte utilizada no trabalho;
3. PARÁGRAFOS: Justificado; fonte Arial, corpo 12; espaçamento entre as linhas 1,5;
4. RODAPÉ:  Justificado; fonte Arial, corpo 10; espaçamento entre as linhas 1,00;
5. CITAÇÃO:  Justificado; fonte Arial, corpo 11; espaçamento entre as linhas 1,00; afastamento 4 cm à direita.

Outras informações relevantes: 

1. As notas de rodapé devem ter caráter exclusivamente explicativo;
2. Citações bibliográficas devem ser realizadas no modelo AUTOR/DATA, contendo, no corpo do texto, sobrenome do autor em maiúsculo/data da publicação/número de página (ex: ABRANTES, 2017, p. 3);
   
   a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;
   
   
3. As referências completas deverão ser apresentadas, em ordem alfabética e no final do texto, de acordo com o seguinte modelo:
   
   SOBRENOME, Nome. Título do Livro. Cidade de Publicação: Editora, ano de publicação.
   (ex: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2011.).
    
4. As obras consultadas que possibilitaram o estudo do(s) autor(es) sobre o assunto, mas, que não foram citadas no corpo do texto, não devem constar das referências. Podem, contudo, fazer parte de uma seção denominada bibliografia consultada ou leitura recomendada;
5. Os trabalhos em língua estrangeira deverão obedecer às mesmas diretrizes exigidas pelo presente edital;
6. A cessão para publicação será gratuita. Não se exigem taxas de processamento de submissão;
7. As figuras, gráficos e tabelas devem ser inseridos o mais próximo possível do corpo do texto, de forma centralizada. Não será permitido nenhum dos recursos mencionados sem fonte (em nota de rodapé), mesmo que seja arquivo dos autores. Da mesma maneira, os recursos deverão apresentar títulos em fonte tamanho 12 e corpo do gráfico ou tabela tamanhos 10; 
8. O arquivo deve ser enviado pela área de submissão; sem a identificação de autoria, de acordo com o item ASSEGURANDO A AVALIAÇÃO POR PARES A CEGAS;
9. Os demais aspectos de formatação devem seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos);
10. Quaisquer decisões relativas a eventuais dúvidas, erros, redundâncias ou omissões deste regulamento será de responsabilidade do Conselho Administrativo;
11. Uma vez recebidas as colaborações, será efetuada uma análise preliminar com a finalidade de verificar o cumprimento das exigências formais e o caráter de colaboração original, pertinente e de qualidade. No caso de não cumprimento das Diretrizes para autores, o documento será rejeitado ad portas com as devidas indicações. O autor deve incorporar as alterações indicadas se quiser enviar a proposta novamente para consideração;
12. Dois pareceristas do Comitê Científico terão um prazo de 90 (noventa) dias para apresentar por escrito sua avaliação, na qual deverá manifestar se o trabalho reviste a qualidade suficiente como para ser objeto de publicação nos Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras. Caso opinião discordante dos avaliadores, será solicitada uma terceira avaliação. Conforme o resultado dessa arbitragem, o periódico se reserva o direito de aceitar ou rejeitar a publicação dos trabalhos recebidos, assim como de indicar eventualmente ao autor determinadas mudanças, como condição para sua publicação;
13. Os Pareceristas deverão avaliar os trabalhos submetidos de acordo com os seguintes critérios: o potencial intelectual, originalidade, forma de abordagem, bibliografia utilizada e apresentação do trabalho.