Relatório Técnico: Relações entre a Lei n.º 13.684, de 21 de junho de 2018 e a Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017

Autores

  • Vinicius Villani Abrantes Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0003-3850-2834
  • Anelise Trindade de Nazaré Universidade Federal do Pará – Belém, Pará.
  • Fernanda Pantaleão Dirscherl Universidad de León – León, Espanha. https://orcid.org/0000-0001-6336-6315
  • Laís Helena Pacheco Silva Universidade Federal Fluminense – Niterói, Rio de Janeiro.
  • Tays Natalia Gomes Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, Minas Gerais.
  • Klaus Antonio B. J. Santos Escritório de Cooperação Internacional da Prefeitura de Salvador – Salvador, Bahia. https://orcid.org/0009-0000-0937-0225
  • Thiago Giovani Romero IBMEC – São Paulo, São Paulo.

Palavras-chave:

Migração, Refúgio, Políticas públicas, Direito comparado, Direitos humanos.

Resumo

Este relatório técnico marca a primeira entrega do Grupo de Trabalho Permanente sobre Migrações, Refúgio e Acolhimento (2024-2025), uma iniciativa vinculada ao projeto Direito Internacional sem Fronteiras. Formado por 23 pesquisadores de diferentes regiões do Brasil e com distintas trajetórias acadêmicas, o grupo adota uma perspectiva ampla e interdisciplinar sobre as dinâmicas migratórias. O foco central deste estudo é a análise comparativa das Leis nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e nº 13.684/2018, com o objetivo de identificar convergências, divergências e lacunas que possam impactar a proteção e a assistência a pessoas migrantes. A pesquisa foi conduzida por meio do método comparativo, buscando estabelecer paralelos e contrastes entre os dois marcos normativos. A análise da Lei de Migração foi precedida por um confronto sistemático com a Lei nº 13.684/2018, a partir de indicadores previamente definidos, como uniformidade terminológica, divergências conceituais, validade normativa e instâncias responsáveis pela aplicação. O processo envolveu leituras individuais, elaboração de resumos pelos integrantes do grupo e posterior revisão técnica, garantindo a consistência e o rigor metodológico da produção. O Grupo Permanente reafirma seu compromisso com a construção de bases sólidas para a formulação de políticas públicas e normativas mais adequadas, contribuindo para um sistema migratório mais justo, eficaz e alinhado aos direitos humanos. Ao reconhecer a migração como um direito humano essencial, este relatório busca fortalecer as garantias de dignidade, igualdade e justiça para todas as pessoas em situação de mobilidade.

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Biografia do Autor

Vinicius Villani Abrantes, Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, Minas Gerais.

Mestre (2024) e Doutorando em Estudos Linguísticos, com ênfase em Direitos Linguísticos e Políticas Linguísticas para pessoas migrantes, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito (2021), Licenciado em Letras (2025), Especialista em Direito Público, e Direito Internacional (2023). Diplomado em “Direito Internacional dos Refugiados” (2019), em “Direito Internacional” (com certificação dos anos de 2018, 2019 e 2020) e em “Formação Prático-Aplicada em Direitos Humanos no Contexto brasileiro” (2021) pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN) – Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Contato: viniciusabrantes@ufmg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3850-2834.

Anelise Trindade de Nazaré, Universidade Federal do Pará – Belém, Pará.

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC/MG. Advogada. Contato: anelise.trindadenazare@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7598-7215

Fernanda Pantaleão Dirscherl, Universidad de León – León, Espanha.

Doutoranda em Derecho: protección jurídica y cohesión social, pela Universidad de León, Espanha. Mestra e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Participante do grupo de Estudos "Direito Internacional: Perspectivas e Desafios" Profa. Vera Lúcia Viegas Liquidato. Pesquisadora do “Grupo Permanente de Trabalho: Migrações, Refúgio e Acolhimento” coordenado pelo Professor Vinicius Villani Abrantes. Participante do Grupo de Estudos em “Direito Internacional Crítico - DiCri” coordenado por Profa. Dra. Tatiana Cardoso Squeff e Prof. Dr. Gabriel Dassoler Damasceno. Parecerista. Professora. Advogada.Contato: fernandapantaleaod@gmail.com. 

Laís Helena Pacheco Silva, Universidade Federal Fluminense – Niterói, Rio de Janeiro.

Mestranda em direito pela Universidade Federal Fluminense. Advogada. Bacharel em direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da UERJ. Contato: laishelenaps@gmail.com. ORCID:https://orcid.org/0009-0007-1824-7676.

Tays Natalia Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, Minas Gerais.

Mestra em Promoção de Saúde e Prevenção à Violência, pela Faculdade de Medicina da UFMG. Advogada pela Faculdade de Direito da UFMG. Especialista em Direito e Processo Civil, e em Direitos Humanos. Contato: taysnatalia@gmail.com. ORCID:



Klaus Antonio B. J. Santos, Escritório de Cooperação Internacional da Prefeitura de Salvador – Salvador, Bahia.

Especialista em Responsabilidade Social e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduando em Cidades Sustentáveis e Inteligentes pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Salvador. Experiência com Advocacy em Direitos Humanos. Integrante da Rede de Advocacy Internacional do IDDH. Pesquisador. Assessor Internacional no Escritório de Cooperação Internacional da Prefeitura de Salvador, Bahia. Contato: klausjovita@gmail.com. ORCID:https://orcid.org/0009-0000-0937-0225

Thiago Giovani Romero, IBMEC – São Paulo, São Paulo.

Pós-doutorando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos no IBMEC/SP. Contato: thiago.romero@live.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2438-4507.

Referências

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Publicado

2025-02-21

Como Citar

ABRANTES, Vinicius Villani; NAZARÉ, Anelise Trindade de; DIRSCHERL, Fernanda Pantaleão; SILVA, Laís Helena Pacheco; GOMES, Tays Natalia; SANTOS, Klaus Antonio B. J.; ROMERO, Thiago Giovani. Relatório Técnico: Relações entre a Lei n.º 13.684, de 21 de junho de 2018 e a Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, [S. l.], v. 7, n. 2, p. e20250201, 2025. Disponível em: https://cedisf.emnuvens.com.br/cedisf/article/view/263. Acesso em: 30 jan. 2026.

Edição

v. 7 n. 2 (2025): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras

Seção

Relatório Técnico ou de Pesquisa

Licença

Copyright (c) 2026 Vinicius Villani Abrantes, Anelise Trindade de Nazaré, Fernanda Pantaleão Dirscherl, Laís Helena Pacheco Silva, Tays Natalia Gomes, Klaus Antonio B. J. Santos, Thiago Giovani Romero

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