Management of the Amazon cooperation treaty/organisation of the Amazon cooperation treaty on the amazõniac water basins

  • Tiago Tartaglia Vital Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
  • Maria de Lourdes Albertini Quaglia Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.

Abstract

The objective of the study presented was to address the verification of the measures and deliberations that the Amazon Cooperation Treaty and the Amazon Cooperation Treaty Organization had regarding the management of the Amazon river basins. The methodology used to discuss the ideas was the study of journal articles, master's dissertations, analysis of the text of the treaty itself and the deliberations made by the organization. In addition, a previous study of the topic was carried out during the elaboration of ideas so that the topic discussed could be addressed with greater clarity and correctness. For the analysis to be sufficient, we will address a historical conception with respect to the agglutination of environmental law becoming a fundamental human right. After this analysis, the functioning of the Amazon Cooperation Treaty (ACT) and its fundamental principles will be explained. Regarding the point of the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO), we will describe its institution and the attributions it has in relation to the organization. Having gone through this historical context, we will analyze what the ACT says about the management of its hydrography and observe the discussions that ACTO had in its annual meetings, in addition to its project on the hydrographic protection of the Amazon basin. The objective of this study was to make the discussion of this topic more accessible in society, as there are few information sheets.

 

Author Biographies

Tiago Tartaglia Vital, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.
Bacharelando em Direito, pela Faculdade Mineira de Dirieto, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: < tiagotartaglia@gmail.com >. ORCID: < https://orcid.org/0000-0003-4747-9875 >. 

 

Maria de Lourdes Albertini Quaglia, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Minas Gerais, Brasil.

Graduada em Comércio Exterior, pela Faculdade de Ciências Gerencias, do Centro Universitário UNA. Graduada em Direito, pela Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestra em Direito Internacional e Comunitário, pela Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutora em Direito Internacional pela Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Univerisdade Católica de Minas Gerais. Doutora em Diritto Internazionale del Economia, pela Università Commerciale Luigi Bocconi de Milão. E-mail: < loualbertini5@gmail.com >. 

 

References

BRASIL. Decreto nº 85.050, de 18.08.1980. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela. Brasília, 1980. Acesso em: 11 mar. 2020.

DECLARAÇÃO da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano: Estocolmo, 5-16 de junho de 1972. Disponível em:www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc. Acesso em: 11 mar. 2020.

LAGO, A. A. C. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. 276p.

LIRA, J. R. Águas da Pan-amazônia: a gestão de recursos hídricos em tempos de escassez (1970-2012). Dissertação (Dissertação em sociedade e fronteiras) – UFRR. Boa Vista, p.30. 2014.

MARTÍNEZ, M. M. Bacia Amazônica e hidropolítica: interdependência hidrológica, incipiente regime regional e baixo conflito. 2012. 327p. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)— Universidade de Brasília/UFRR/FLACSO, Brasília, 2012. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11422. Acesso em: 08 jun. 2020.

MILARÉ, Édis; Direito do ambiente: A gestão ambiental em foco. 5. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007. p. 10-1280.

NACIONES UNIDAS. Resolución aprobada por la Asamblea General el 27 de julio de 2012. [s.l.], 2012. Disponível em:http://www.un.org/es/comun/docs/?symbol=A/RES/66/288. Acesso em: 05 jun. 2020

NUNES, P. H. F. A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução. revista de direito internacional: brazilian jornal of internacional law , UniCEUB, v. 13, n. 2, p. 221-246, jun./2016. Disponível em: file:///C:/Users/USER/Downloads/4037-19324-1-PB.pdf. Acesso em: 17 mar. 2020.

ORGANIZACIÓN DEL TRATADO DE COOPERACIÓN AMAZÓNICA. Projeto GEF Amazonas. Disponível em: http://www.otca-oficial.info/projects/details/13. Acesso em: 10 jun. 2020.

PORTILLO, Julio. Venezuela-Brasil: relaciones diplomáticas: 1842-1982. Caracas: Editorial Arte, 1983.

Published
2020-08-24
How to Cite
VITAL, T. T.; QUAGLIA, M. DE L. A. Management of the Amazon cooperation treaty/organisation of the Amazon cooperation treaty on the amazõniac water basins. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 2, n. 2, p. e20200224, 24 Aug. 2020.