Saúde, Bem Comum Global

o real Decreto-Ley 7/2018 da Espanha

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7683163

Resumen

Debater a saúde enquanto bem comum global se revelou uma necessidade, sobretudo, a partir da Pandemia da Covid-19. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar o que argumentam os defensores da saúde como bem comum global, fundamentando a necessidade de uma saúde interligada a nível global, inclusiva, universal e pública. Nesse sentido, a partir do Real Decreto-Ley 7/2018 da Espanha, reflexões foram suscitadas sobre o Sistema de Saúde Público da União Europeia e especificamente do Sistema espanhol, no que diz respeito aos imigrantes sem residência legal. A pesquisa se valeu da análise de diversas obras a respeito da temática, bem como de referências legislativas e documentais. Não houve pretensão de esgotar o tema, mas sim estimular a reflexão acerca da importância da saúde como bem comum global, sobretudo quando se analisa a acessibilidade à saúde pública dos imigrantes sem autorização de residência na União Europeia e na Espanha.

Biografía del autor/a

João Vitor Claro Santin, Universidade Estadual de Maringá – Maringá, Paraná, Brasil.

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. Membro do Grupo de Pesquisa Desafios do Estado Moderno – GPDEM, na linha Teoria do Estado, sob orientação da Professora Dra. Solange Montanher Rosolen. E-mail: joaovitorclaro@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5666-0049

Solange Montanher Rosolen, Universidade Estadual de Maringá – Maringá, Paraná, Brasil.

Professora da Universidade Estadual de Maringá. Doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8457-0515. E-mail: smrosolen@uem.br

 

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Publicado
2023-02-27
Cómo citar
SANTIN, J. V. C.; ROSOLEN, S. M. Saúde, Bem Comum Global: o real Decreto-Ley 7/2018 da Espanha . Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 5, n. 1, p. e20230105, 27 feb. 2023.
Número
Vol. 5 Núm. 1 (2023): Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras
Sección
Artículos del Dossier Temático

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